Na página da Presidência da República é possível ler-se:
«Presidente da República assina acordo internacional
Embora suscitando algumas dúvidas específicas, a coerência com uma linha fundamental da política externa portuguesa explica que, após longa ponderação, o Presidente da República tenha assinado a ratificação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, assinado em Bruxelas em 30 de outubro de 2016 e aprovado pela Assembleia da República em 20 de setembro de 2017.»
Sim, o Presidente ratificou o CETA. Ainda assim, e apesar de ter várias reservas em relação a Marcelo Rebelo de Sousa, parece-me que foi dos que menos mal ficou na fotografia. O tempo dedicado à ponderação sobre este assunto foi uma anomalia sem precedentes (o diploma foi aprovado na Assembleia a 20 de Setembro, e a ratificação deu-se a 9 de Dezembro, quando na sua presidência nunca tinham sidos ultrapassados os 20 dias), e os comentários que acompanham a decisão foram particularmente cautelosos.
Num contexto em que a Assembleia da República aprovou este diploma em plena campanha eleitoral para as autárquicas, de forma apressada e atabalhoada, em que a comunicação social pouco ou nada informou os cidadãos sobre o que estava em causa, em que muitos dos próprios deputados que votaram não estavam a par das implicações deste acordo, o Presidente parece ter sido dos poucos a dar ao assunto a importância adequada.
Não tinha a expectativa que Marcelo vetasse este acordo, sabia que este era de longe o desfecho mais provável. Mas existia uma ténue esperança de que o diploma fosse devolvido ao Parlamento, idealmente alegando um debate público insuficiente. Essa esperança morreu.
Mas a luta contra o CETA continua.
Contra o CETA e contra outros acordos do tipo. O pior (MIC) está para vir.
Post também publicado no Espaço Ágora.
«Presidente da República assina acordo internacional
Embora suscitando algumas dúvidas específicas, a coerência com uma linha fundamental da política externa portuguesa explica que, após longa ponderação, o Presidente da República tenha assinado a ratificação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, assinado em Bruxelas em 30 de outubro de 2016 e aprovado pela Assembleia da República em 20 de setembro de 2017.»
Sim, o Presidente ratificou o CETA. Ainda assim, e apesar de ter várias reservas em relação a Marcelo Rebelo de Sousa, parece-me que foi dos que menos mal ficou na fotografia. O tempo dedicado à ponderação sobre este assunto foi uma anomalia sem precedentes (o diploma foi aprovado na Assembleia a 20 de Setembro, e a ratificação deu-se a 9 de Dezembro, quando na sua presidência nunca tinham sidos ultrapassados os 20 dias), e os comentários que acompanham a decisão foram particularmente cautelosos.
Num contexto em que a Assembleia da República aprovou este diploma em plena campanha eleitoral para as autárquicas, de forma apressada e atabalhoada, em que a comunicação social pouco ou nada informou os cidadãos sobre o que estava em causa, em que muitos dos próprios deputados que votaram não estavam a par das implicações deste acordo, o Presidente parece ter sido dos poucos a dar ao assunto a importância adequada.
Não tinha a expectativa que Marcelo vetasse este acordo, sabia que este era de longe o desfecho mais provável. Mas existia uma ténue esperança de que o diploma fosse devolvido ao Parlamento, idealmente alegando um debate público insuficiente. Essa esperança morreu.
Mas a luta contra o CETA continua.
Contra o CETA e contra outros acordos do tipo. O pior (MIC) está para vir.
Post também publicado no Espaço Ágora.
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