sábado, 1 de outubro de 2016

Escrever direito por linhas tortas

Concordo com o veto do Presidente da República ao diploma sobre o sigilo bancário, mas não com a sua fundamentação.

Como escrevi anteriormente (no Facebook), acho violador da privacidade o vazamento anual indiscriminado das identidades e dos saldos de todas as contas bancárias com mais de 50 mil euros. O Estado já obtém informação demais sobre nós, legal ou ilegalmente, para lhe darmos mais esta arma. As fraudes fiscais e outros crimes terão que combater-se através de outros meios que não a violação da privacidade.

Não concordo com a fundamentação apresentada pelo Presidente da República na sua mensagem, por ser baseada na «inoportunidade política» de afectar/prejudicar a «consolidação bancária» e a «confiança dos investidores». Embora compreenda o fantasma (exagerado?) da fuga de capitais, esse não me parece um problema inultrapassável. A possível inconstitucionalidade de violar de forma desproporcionada o direito à privacidade, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados argumentou, é citada pelo PR apenas de passagem. Infelizmente. Fica provado que temos um Presidente que não valoriza um direito fundamental dos cidadãos: a privacidade.