terça-feira, 26 de abril de 2016

Esquerda e Europeísmo - III

Nos dois textos anteriores procurei argumentar que os mercados comuns assumem um papel análogo ao que os estados desempenhavam no século XIX: por um lado, pela dinâmica jogo-do-prisioneiro acabam por promover políticas que favorecem os mais ricos e poderosos face à população em geral, e por outro apresentam um défice democrático que dificulta ou impossibilita a solução para este problema.

Esta é a razão de fundo (embora existam muitas outras) para rejeitar acordos como o TTIP. Também é uma razão para olhar com preocupação para o défice democrático que existe na União Europeia.

No entanto, existe uma boa razão pela qual os países têm estado a agregar as suas economias em mercados comuns: eles realmente conduzem a um aumento da prosperidade. A razão económica fundamental pela qual o comercio internacional tende a promover a prosperidade dos envolvidos, com algumas excepções a título temporário (proteger uma indústria até que tenha dimensão para se impor no mercado internacional, por exemplo), já é conhecida profundamente desde o início do século XIX, mas foi ainda mais desenvolvida e aprofundada desde então, tendo uma das contribuições relevantes valido um prémio Nobel a Paul Krugman.

Isto quer dizer que existem dois pratos na balança: por um lado a pertença a mercados comuns tem o potencial de aumentar a prosperidade, por outro lado tem o potencial para aumentar as desigualdades. Se o primeiro "prato" tem um efeito poderoso e positivo sobre a qualidade de vida, o segundo tem um efeito poderoso e negativo sobre a qualidade de vida.
Assim, o debate silencioso entre quem quer manter o status quo e quem quer limitar significativamente a globalização parte deste pressuposto: não podemos ter Sol na eira e chuva no nabal. Ou prescindimos de uma fatia significativa do rendimento médio, ou aceitamos o acentuar galopante das desigualdades. Não há alternativa. E ambas as possibilidades tiram recursos vitais ao estado social.

Mas não é verdade que não exista alternativa. Existe uma, e já testada - com enorme sucesso, diga-se - na nossa história recente: alargar a Democracia ao espaço do mercado. Foi esta a solução que promoveu um aumento acentuado da qualidade de vida após a revolução industrial e durante as décadas do pós-guerra. É esta a solução mais compatível com os ideais Universalistas e transformadores da Esquerda.

Mas existem outras razões para querer batalhar pela democratização da UE.

2 comentários :

Jaime Santos disse...

Aproveito para lhe responder aqui à resposta que deu ao meu comentário no post anterior. Eu concordo que existe um deficit democrático na UE e que tal problema já é bem antigo, tendo-se no entanto exacerbado com a crise de 2007-2008, sendo que, por exemplo, algo tão importante como o Eurogrupo não tem uma existência formal nos tratados e as regras pelos vistos definem-se como 'aquilo que nós quisermos que sejam' sendo que 'nós' são os Países do Norte da Europa. Eu concordo consigo, mas acho que no curto prazo, o que deveríamos exigir é que as regras existentes sejam cumpridas, se necessário apresentando queixa no Tribunal das Comunidades. Duvido que com a fragmentação eleitoral que se assiste na generalidade dos Países, incluindo na Alemanha, em que a coligação central CDU-SPD já só tem 51% nas intenções de voto, seja possível no curto ou médio prazo fazer mudanças significativas nos tratados. Aqui, sigo a máxima de Confúcio que uma viagem de 1000 léguas começa com um simples passo... Há igualmente que salientar que as eleições para o PE não são a feijões, mas o apelo ao voto deve fazer-se todos os dias e não apenas de 5 em 5 anos...

João Vasco disse...

Sim, estamos no acordo no fundamental.