segunda-feira, 20 de julho de 2009

e uma "boa ... rapariga"...

«[...] O Citigroup vai ganhar com a cedência de créditos fiscais e da segurança social , efectuada quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, quase 290 milhões de euros. O valor, referente a juros e encargos com a montagem da operação, representa 16,4 por cento do preço inicial pago pelo Citigroup, de 1,76 mil milhões de euros, que permitiu cumprir o défice público de três por cento exigido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. [...]

A operação foi polémica desde o início, dado que o Governo de então comprometeu o direito dos governos seguintes àquelas receitas fiscais. O CM tentou obter um comentário de Manuela Ferreira Leite mas, até ao fecho desta edição, tal não foi possível. [...]

O parecer do Tribunal de Contas à conta do Estado de 2004 detectou, entre outras falhas, "a integração de dívidas que já se encontravam pagas, anuladas ou prescritas na mesma data". A maior fatia dos créditos cedidos eram fiscais. [...]

O Tribunal de Contas (TC) não poupou críticas à venda de créditos ao Citigroup. No essencial, depois da crítica feita em 2003, o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2004 frisa que "a operação de cessão de créditos para efeitos de titularização teve, em termos líquidos, um efeito positivo sobre as receitas em 2003, mas tem um efeito negativo sobre as receitas de 2004 e anos seguintes". [...]»


[Correio da Manhã --- 15 Julho 2009]