sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

O sistema partidário implantado pelo 25 de Novembro

Portugal vive no regime político implantado pela revolução de 25 de Abril de 1974 (e pelas eleições constituintes de 25 de Abril de 1975), e no sistema partidário resultante do 25 de Novembro de 1975.


Explico-me. Do 25 de Novembro de 1975 resultou a assunção (correcta ou não, já pouco importa...) de que os partidos políticos à esquerda do PS eram irremediavelmente antidemocráticos, como o «comprovava» o seu alegado envolvimento numa tentativa de tomada de poder pela força. Deste mito fundador do sistema partidário português pouco resta hoje: as «provas» de uma tentativa de tomada de poder partidariamente organizada a 25 de Novembro de 1975 são escassas, para não dizer risíveis. No entanto, o PCP e outros partidos da esquerda radical (incluindo, na última década, o BE) ficaram definitivamente afastados do poder governamental, e mesmo de simples coligações locais com o partido maioritário da esquerda, o PS. Ao contrário do que se passa na França, na Itália ou até na Espanha, em Portugal as convergências globais das forças de esquerda, em trinta e três anos, resumiram-se a três eleições presidenciais (1980, 1986 e 1995, no segundo caso só na segunda volta) e a uma única câmara municipal (a de Lisboa, entre 1989 e 2001). A divisória funcional fundamental não é entre esquerda e direita, mas entre o bloco CDS-PSD-PS e os partidos à esquerda do PS. Esta é uma situação anómala, e que só prejudica o conjunto da esquerda.


Manuel Alegre identificou certeiramente este bloqueio da esquerda portuguesa, como tem referido em discursos e entrevistas. É à amputação da esquerda do espaço de poder que se deve o desequilíbrio à direita da política portuguesa, particularmente a «direitização» do PS, com as consequências conhecidas de o PS governar sempre à direita da sua base de apoio e da maioria dos seus militantes. Construir uma força política que permitisse romper este bloqueio (uma «força de desbloqueio»?) poria fim ao sistema partidário que dura desde o 25 de Novembro. E já é mais que tempo.