segunda-feira, 20 de outubro de 2008

caminhos para o futuro?

«[...] Parte da esquerda internacional tomou uma posição ingénua, ainda que intuitivamente atractiva, de recusar qualquer tipo de acção de salvamento do sistema financeiro internacional. Se foi graças à irresponsabilidade dos banqueiros que estamos nesta situação, por que razão devemos socializar as perdas privadas? Por que não se aplicam os recursos destinados aos bancos em usos socialmente mais desejáveis (saúde, educação)? A resposta está no papel central do sistema financeiro no capitalismo. Sem acesso imediato ao crédito, a economia mundial ficaria numa situação próxima à da grande depressão dos anos trinta, marcada pelo desemprego e pelo empobrecimento. É pois necessário que os governos ajam de forma rápida e coordenada para evitar o colapso do sistema financeiro. [...]

Contudo, os contornos do salvamento do sistema financeiro podem e devem ser influenciados pela esquerda. Se a ajuda é urgente ela deve ser acompanhada por uma redefinição do papel do sistema financeiro na economia [...] Reverter o carácter rentista do sistema financeiro e colocá-lo ao serviço da economia real exige o desenvolvimento de um programa de esquerda à escala global, regional e local.

Como defendia há tempos o economista João Ferreira do Amaral, ao nível global a esquerda deve reivindicar a refundação das instituições nascidas dos acordos de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), tornando-as mais democráticas e alterando os seus objectivos. Estas devem contribuir para uma nova estabilidade financeira mundial, reconhecendo o direito de protecção do sistema financeiro dos diferentes países e instituindo controlos internacionais que reduzam a mobilidade de capitais. Esta é uma boa altura para voltar à proposta de James Tobin de uma taxa sobre as transacções nos mercados cambiais. [...]

[É] necessário primeiro reivindicar uma alteração radical da própria política europeia através da redefinição do mandato e objectivos do BCE. Acabar com a independência política deste e colocar o crescimento económico e a estabilidade financeira como objectivos primeiros é condição para uma viragem da política económica europeia. O refinanciamento que este faz dos bancos europeus deve ser discriminatório no que toca aos seus fins, privilegiando o investimento produtivo em detrimento da especulação. A arquitectura institucional da UE deve também ser alterada: os artigos (56º e 48º) que no tratado de Lisboa garantiam a mobilidade de capitais devem ser recusados. Finalmente, como defende o João Rodrigues: "a União Europeia deve poder emitir «euro-obrigações», como parte de uma estratégia europeia coordenada de investimento público. [...]

[A] proposta de uma reforma fiscal que altere o actual desequilíbrio entre salários e lucros é urgente. Além do combate à evasão fiscal por parte das empresas, a taxação das transacções financeiras, a discriminação na taxação de lucros (IRC) conforme os destinos destes (taxando mais a distribuição de dividendos do que o reinvestimento destes na produção), e a existência de limites na desigualdade salarial dentro das empresas, são medidas dificilmente caracterizáveis como radicais, mas que contribuiriam para a superação de um modelo de desenvolvimento que nos conduziu a um beco. [...]»


(Esquerda.Net --- 13-Out-2008)

«[...] É este sistema de redistribuição "de baixo para cima", profundamente injusto e economicamente nefasto, que está a ser defendido pelas intervenções propostas pelos governos dos países da UE ou pelos Estados Unidos. A cimeira dos países da zona-euro do último fim de semana foi esclarecedora: não foi decidido rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento (que limita os investimentos públicos em nome de um suposto controle da inflação) nem se discutiu o fim da independência do Banco Central Europeu (para que as taxas de juro passem a ser decididas pelos governos, em função de critérios de intervenção política, em vez dos critérios de rentabilidade do sector financeiro).

O confronto da esquerda com estas opções políticas pode e deve ser feito à escala da Europa mas não dispensa a discussão em cada país, em particular quando estão a ser elaborados os Orçamentos públicos para o próximo ano. A regulação do sistema não pode apenas pretender salvar a banca: tem que ser orientada para a revitalização das economias "reais", a recuperação do poder de compra das classes trabalhadoras, a dinamização da procura interna ou a defesa de quem tem menores rendimentos face aos problemas de endividamento. [...]»


(Esquerda.Net --- 16-Out-2008)

«[...] É preciso intervir por causa das consequências do afundamento dos mercados financeiros no emprego e nas condições de vida da maioria das pessoas. Todavia, o custo das intervenções necessárias à estabilização dos mercados não deve ser suportada pelos contribuintes, que já pagam esta crise na recessão e na subida do desemprego, mas por todos os que são responsáveis pela crise, os que acumularam fortunas, frequentemente protegidas em paraísos fiscais. [...]

[R]eforçar os bancos públicos que não visam o lucro e subtraí-los à obrigação da concorrência. Os bancos importantes deveriam ser públicos para assegurar finanças estáveis, que permitam um desenvolvimento durável e equitativo. [...]

Uma taxa sobre todas as transferências financeiras, incluindo sobre as transacções em divisas, para reduzir a especulação, abrandar a velocidade dos mercados e reduzir o curto prazo, para estimular o comércio, a produção e um consumo equitativos e sustentáveis;

Impostos progressivos sobre os rendimentos do capital, para abrandar e estabilizar os mercados financeiros e reduzir os incentivos a lucros excessivos; Encerramento dos paraísos fiscais; Proibição de todos os instrumentos insustentáveis e desestabilizadores da finança, e em especial, dos Hedge Funds e dos Private Equity Funds; Controle absoluto dos processos de titularização. [...]»


(Esquerda.Net --- 18-Out-2008)