quarta-feira, 23 de agosto de 2006

Duas reformas necessárias

Anotar para a próxima revisão constitucional:
  1. O Presidente da República deve passar a poder demitir os executivos das autarquias;
  2. O Procurador Geral da República deve passar a ser eleito por sufrágio directo e universal.

8 comentários :

  1. Venha. Em troca, que passe a haver eleições separadas para parlamento e governo. Sem obrigatoriedade de lista partidária, s.f.f..
    Depois, até se poderá manter o número de deputados ou até mesmo aumentá-lo.

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  2. Ideias interessante.

    Mas assusta-me um pouco a ideia do PR poder interferir nas autarquias.

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  3. Discordo das duas:
    1. Parece-me um caminho perigoso, para um regime mais presidencialista. Os exemplos da Amárica Latina e de África não devem ser esquecidos.
    2. Pode parecer paradoxal, mas as instituições anti-democráticas são essenciais para a sobrevivência da democracia e da República. Por vezes, são o único entrave à legitimização de outras forças anti-democráticas; e essas, quando entram no sistema, pretendem apenas miná-lo.

    (Isso não quer dizer que muitos autarcas não mereçam ser demitidos, e que, olhando para este último Procurador Geral, o sufrágio directo não seja apelativo; mas é melhor conviver com alguns males do que abrir a porta a um Mal mais absoluto.)

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  4. Acho que o Presidente da República deve continuar a não interferir com as autarquias. Penso que talvez apenas o Governo devesse ter esse papel.
    Quanto ao Procurador concordo a 100%.

    Quanto ao número de deputados que o dorean paxorales falou, eu até acho que o número de deputados no parlamento devia ser reduzido. Seleccionar mais e melhor...

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  5. Caro Pedro Fonseca,

    O número presente só pode ser considerado elevado se acreditarmos que os deputados representam partidos, não eleitores. Na prática, um parlamento assim funciona como um colégio eleitoral, para o executivo e para o legislativo.

    Se quisermos levar esse conceito às últimas consequências, até bastaria haver cinco ou seis deputados, os quais seriam detentores de voto ponderado de acordo com a percentagem obtida pelo seu partido no último sufrágio. O aparelho partidário de cada um trataria de nomear militantes a seu belo prazer para a constituição de eventuais comissões parlamentares.

    Talvez isto até resultasse numa Assembleia da República mais eficiente mas parece-me a mim que que se estaria a deitar fora a criança com a água do banho.

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  6. 1-O que devia haver era um corpo intermédio entre o Governo Central e as Autarquias ao qual competisse velar pelo bom andamento de uma determinada região, e que tivesse poder para demitir os autarcas - para arrancar as ervas daninhas enquanto elas são pequenas. Em poucas palavras, para quando a Regionalização?

    2-Não concordo que o Procurador Geral da República seja eleito por sufrágio universal e directo: os Governantes e o Chefe de Estado também são eleitos para tomar decisões (e já se "baldam" ao cumprimento de muitas delas...).
    O que devia haver era uma norma qualquer segundo a qual o PGR caísse em situações de manifesta incompetência no exercício de funções - norma a aplicar-se a todos os detentores de cargos públicos, bem entendido.

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  7. Quanto às autarquias estou absolutamente de acordo. Aliás, os próprios tribunais ou mesmo o ministério da Administração Interna.

    As autarquias gozam de intolerável impunidade.

    Quanto ao PGR parece-me bem o processo actual.

    Se cada vez que temos um mau alto funcionário mudássemos o critério de designação, nunca mais nos entendíamos.

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