sexta-feira, 26 de maio de 2017

Mais equívocos (ou erros intencionais) no esforço para negar o aquecimento global

Há quem queira negar a realidade do aquecimento global, e o papel do homem nas alterações climáticas, e para isso acaba por divulgar informações falsas. Por vezes, por equívoco, por vezes de forma deliberada e desonesta. Alguns destes erros captam a atenção do potholer54, que por vezes acaba por dedicar uns vídeos a desconstruí-los em detalhe. Durante o processo, que tem bastante de pedagógico, é possível a um não-especialista aprender bastante sobre este assunto.

A quem não conhece os vídeos do Potholer54 recomendo antes de mais esta lista sobre a questão do aquecimento global, com especial atenção para os dois primeiros vídeos. É difícil aprender tanto sobre o aquecimento global em tão pouco tempo.

Mas para quem já tem acompanhado este autor (mesmo através deste blogue, onde vou divulgando os seus vídeos com regularidade), apresento agora os três mais recentes, com as tais correcções a que me referi:







Post também publicado no Espaço Ágora.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

O CETA e a Privacidade

No jornal Tornado escrevi um texto sobre o ataque à privacidade que o CETA representa:

«O CETA surge num contexto em que o Canadá (juntamente com os EUA o Reino Unido, a Austrália a e Nova Zelândia) faz parte da "Aliança Cinco Olhos", caracterizada pela vigilância intrusiva e massiva dos cidadãos, sem ser necessário fundamentar qualquer tipo de suspeita, e pela partilha de dados entre os países por forma a contornar todas as protecções constitucionais – os serviços de informação do Canadá podem obter informações sobre cidadãos australianos sem estarem sujeitos às leis australianas e os serviços de informação australianos podem obter informações sobre cidadãos canadianos sem estarem sujeitos às leis do Canadá. Depois, ambos os serviços podem trocar informações, evitando que cada uma das agências de informação seja limitada pelas leis do seu próprio país para vigiar seus cidadãos.

Acontece que o CETA inclui uma série de compromissos associados à partilha de dados entre o Canadá e a União Europeia. Sendo as excepções a esta partilha de dados tão restritas, o CETA vem efectivamente entregar os dados europeus à NSA e outras agências de informação norte-americanas, subvertendo todo o sistema de protecção de dados pessoais que existe na UE. [...]

Acrescente-se ainda que o CETA cria um Fórum de Cooperação Regulamentar (FCR) através do qual as grandes multinacionais serão capazes de pressionar os legisladores através de grupos de pressão (lobbies) durante o processo de criação legislativa. Em termos práticos trata-se de um "alçapão legislativo" para fragilizar a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos à sua privacidade.

Particularmente preocupante é o artigo 28.3 c), onde se afirma que a legislação comunitária que fundamentaria qualquer medida para proteger dados pessoais e a privacidade dos cidadãos não pode ser inconsistente com as restantes provisões previstas no tratado. Isto representa portanto uma menorização da "Carta dos Direitos Fundamentais" que fica assim relegada abaixo de um tratado comercial.

Aliás, é precisamente esta mesma situação que leva várias entidades dedicadas à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos cidadãos a considerar que o CETA não é compatível com a "Carta dos Direitos Fundamentais". [...]»

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sexta-feira, 12 de maio de 2017

O CETA e o ataque à Democracia

No jornal Tornado escrevi um texto sobre o ataque à Democracia que o CETA representa:

«[...] No entanto, ao contrário do TTIP onde a transformação da legislação ao serviço dos interesses das multinacionais e arrepio do interesse público foi proposta sem qualquer pudor, o CETA é um acordo mais insidioso. De facto, as maiores transformações legislativas não se dão com a entrada do acordo em vigor, mas sim através dos «alçapões» criados para a sua alteração subsequente. O CETA cria um conjunto de Comissões Regulatórias a quem é dada a competência para introduzir alterações ao tratado, mas que não estão sujeitas a qualquer escrutínio por parte de instâncias democráticas. Este acordo é assim um verdadeiro «cheque em branco» e um ataque à Democracia.

No mesmo sentido, mas por outra via, vale a pena atentar a uma carta recente da comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström. Nela, a comissária admite que, face à incompatibilidade entre a legislação europeia e o conteúdo do tratado «a UE terá um certo período de tempo para se colocar em conformidade». O texto não podia ser mais claro: ele revela preto-no-branco a forma como a democracia será subalternatizada aos interesses das multinacionais caso o CETA entre em vigor.

E a menorização das leis acordadas pelos nossos representantes já se verificou no próprio processo de negociação do acordo. Apesar das grandes multinacionais terem sido parte das negociações, o mesmo não aconteceu com as várias associações da sociedade civil, que se viram excluídas.

[...]

Quanto mais se conhece o CETA, mais clara é a sua incompatibilidade material com os princípios democráticos. Os cidadãos europeus precisam de lutar para preservar a democracia, rejeitando de uma vez por todas a ratificação deste acordo.»

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terça-feira, 9 de maio de 2017

Tolerância de ponto: António Marto contra António Marto

No dia 12 de Abril, António Marto, bispo católico de Leiria-Fátima, declarou à insuspeita Agência Ecclesia o seguinte sobre a tolerância de ponto no dia 12 de Maio.
Estas declarações foram reproduzidas pela também insuspeita Rádio Renascença com o taxativo título «Bispo pede tolerância de ponto na visita do Papa» (a Ecclesia ficara-se pelo título «D. António Marto convida Governo a conceder tolerância de ponto a 12 de maio»). O Jornal de Notícias titulou «Bispo de Leiria-Fátima gostaria de tolerância de ponto a 12 de maio».

Hoje, António Marto declarou o seguinte à TSF.
Título da TSF: «Eu não pedi nenhuma tolerância de ponto».

O leitor já sabe: se for tomar um café com o bispo Marto e ele disser que seria uma cortesia, que ficará bem que o leitor lhe pague o café, já sabe que os seus 0,60€ serão mais tarde agradecidos com um sonoro «eu não pedi para me pagares o café, pá! Não era necessário!».

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Bandeiras da UE

No passado dia 25 de Abril o LIVRE levou para a marcha na Avenida da Liberdade algumas bandeiras da UE (juntamente com bandeiras nacionais, bandeiras do partido, e outras). Esta opção foi muito criticada, mas eu concordo com a escolha que foi feita. E vou aproveitar este espaço para explicar porquê.




Numa leitura ingénua, a opção faria todo o sentido. O LIVRE, muito mais crítico da arquitectura institucional da UE que os partidos que representam a esmagadora maioria do eleitorado (PS, PSD, CDS, PDR e outros), exige um 25 de Abril para a Europa. Então, nada como trazer bandeiras da UE para o 25 de Abril, como que a ilustrar esta pretensão.
Mas não, não é esta a minha justificação para concordar com a escolha. Todos sabemos que neste contexto não é essa a leitura que será feita dessa opção. Ao escolher trazer bandeiras da UE para a descida da avenida, a leitura natural é que se está a defender a UE tal como ela existe. Mas então, se o LIVRE, pelo contrário, é o partido que mais quer transformar a UE, a escolha de levar bandeiras só pode resultar em equívoco. Fica por explicar porque é que me parece uma opção acertada.

Para explicar esta escolha, importa ter em mente o contexto europeu. Depois do Brexit, o abandono da UE por parte da França tão pouco tempo depois representaria o fim da União. E essa situação não é tão implausível assim, depois de Le Pen ter passado à segunda volta. A sua vitória é improvável, mas está longe de ser impossível. E mesmo após uma desejável derrota de Le Pen, a UE continuará fragilizada e em risco durante alguns anos.
Sim, importa lutar para suprir os défices democráticos e os problemas institucionais que levaram à inépcia que tanto fragilizou a União, mas temos de encarar de frente a possibilidade de desagregação. Vou expor quatro razões pelas quais devemos lutar para que esta hipótese não se concretize.

a) A alternativa provável à UE são acordos comerciais como o TTIP, CETA, TPP e outros análogos, mas desta feita entre os ex-estados-membros. Estes acordos representam um perigo imenso para a Democracia: criam mecanismos através do qual as nossas leis são determinadas por imposições descaradas ou acordos de bastidores através dos quais as empresas multinacionais definem as regras que regem a nossa economia. O défice democrático da UE empalidece em comparação com a «ditadura das multinacionais» que os acordos deste tipo colocariam no seu lugar. Deixariam de existir políticas de coesão, deixariam de estar consagrados princípios como o da Precaução ou da Solidariedade, as desigualdades acentuariam e o nosso poder para mudar a situação tornar-se-ia quase residual.

b) A possibilidade improvável de não surgirem acordos deste tipo corre o risco de ser ainda mais perigosa. A Europa tem uma história sangrenta de guerras constantes. Podemos acreditar que os tempos são outros, que a humanidade está diferente, mas a verdade é que as guerras têm continuado, mesmo em território europeu (ex-Jugoslávia, Ucrânia, etc.). Não nego que a tendência histórica geral tem sido a de diminuir a proporção de seres humanos mortos às mãos de outros seres humanos, mas uma das razões que explicam esse declínio é precisamente o aumento da integração económica. Assumindo que essa integração deixa de existir, a possibilidade de voltar ao grau de violência que existia neste continente antes da UE torna-se bastante provável.
Ou seja: seria expectável que a UE evitasse entre os seus estados membros esse tipo de morte e destruição, e foi precisamente isso que aconteceu durante as décadas em que foi uma realidade.




c) Mesmo sem o tipo de acordos mencionados em a), e mesmo sem as guerras que assolavam rotineiramente este continente antes da UE, seria expectável que os países que hoje compõem a UE (principalmente os mais pequenos) viessem a ficar à mercê das multinacionais e do capital internacional.
Actualmente as multinacionais têm muito mais peso do que seria desejável ou admissível na política federal, mas isso acontece porque existe pouca democracia a esse nível: com a desagregação da UE essa pouca democracia que existe desaparece. Isso tira aos estados peso e alavancagem negocial na forma de lidar com estas instituições.
Torna-se completamente impossível lutar contra os paraísos fiscais - que é uma luta que exige um grande grau de concertação política. Também seria quase impossível taxar as multinacionais, por exemplo: aquilo que foi um crime e um escândalo quando aconteceu no Luxemburgo - LuxLeaks - passaria a ser, parece-me, legal e aceitável. Nem falemos em impor às multinacionais regras de protecção da segurança, saúde ou ambiente: sem uma voz comum os vários governos não têm o poder de lhes vedar o acesso a um mercado com várias centenas de milhões de habitantes, preferindo ao invés mendigar investimento para criar mais empregos que a oposição, e assegurar a reeleição.
E por falar em ambiente, se a UE tem feito menos do que o que me parece necessário, cada um dos ex-estados-membros agindo isoladamente faria muito menos: existe um problema de tragédia dos comuns que tem representado a maior dificuldade para dar a resposta adequada a este problema, e a desagregação da UE só agravaria a falta de concertação.

d) Superpotências como a Rússia, a China os os EUA não são democráticas. A UE também não é democrática (é um conjunto de democracias), mas tem o potencial para o ser, e pode criar um espaço diferente se a soubermos transformar. Se desaparece, os diferentes países tenderão a fazer parte da esfera de influência de alguma destas potências (no caso português, provavelmente os EUA) e a ter muito menos agência na possibilidade de definir o seu próprio futuro.



Por estas quatro razões, tenho realmente receio da desagregação da UE.

Mas é uma má altura para fazer esta observação. As falhas e omissões da UE, os seus problemas institucionais e as consequências graves que todos vivemos, são claras para muitos europeus, mas as vantagens, benefícios e razão de ser da UE são algo que damos por tão garantido que acaba por nos parecer quase invisível. Neste contexto, é corajoso defender a UE.

E isso explica porque é que partidos bem mais «conformados» com o actual funcionamento da UE preferem evitar defender esta instituição. Já o LIVRE, que realmente tem propostas transformadoras e até revolucionárias para a arquitectura institucional da UE, acaba por se ver isolado a defendê-la. Sempre serve como parte de um debate sobre a União Europeia, no qual também quis participar com este texto. 

domingo, 30 de abril de 2017

O fim da política unidimensional?

Após cinco dias de silêncio, Jean-Luc Mélenchon falou finalmente sexta-feira sobre a segunda volta da eleição presidencial. Mas falou para dizer muito pouco: que vai votar, mas que não dirá o que vai votar; e pior ainda, que não diz como vota para evitar divisões no seu movimento.

Estamos portanto no momento histórico em que o candidato de esquerda mais votado na primeira volta da eleição presidencial francesa não assume que votará na «finança extrema» contra a «extrema-direita» (palavras dele). Como explicar? Compreende-se a amargura de ter sido eliminado por pouco, mas as suas referências políticas podem ter mudado. A prova circunstancial da mudança fica na figura seguinte: no momento em que escrevo, o conjunto das sondagens indicam que o eleitorado de Mélenchon é muitíssimo mais permeável a Le Pen do que o de Hamon, com as percentagens dos seus votantes que pretendem votar Le Pen bem mais perto dos resultados no eleitorado de Fillon. Numa lógica de oposição esquerda-direita, isto não faz sentido. Mas faz sentido num contexto em que o referencial unidimensional esquerda-direita se cruza com o eixo nacionalismo-europeísmo.


Aliás, e como tem sido sublinhado, os dois candidatos que passaram à segunda volta da eleição presidencial francesa representam uma clivagem que não é a (tradicional mas não defunta) entre esquerda e direita: Macron representa um europeísmo neoliberal e Le Pen o nacionalismo autoritário. Os candidatos do centro-esquerda e do centro-direita, relativamente moderados em qualquer dos eixos acima referidos, foram eliminados. A polarização na segunda volta é portanto (para uma maioria de eleitores?) entre nacionalismo e europeísmo, e estará aí a explicação para o eleitorado anti-sistema de Mélenchon incluir um sector que, em termos tradicionais, passará da extrema-esquerda à extrema-direita em duas semanas. E daí a ambiguidade de Mélenchon, todavia irresponsável e perigosíssima.

O novo referencial político bidimensional tem um enorme problema: dificilmente se imagina uma alternância entre europeístas e nacionalistas semelhante à que existiu até agora entre (centro-)esquerda e (centro-)direita - a permanência na União Europeia é binária, não é tão fluida como negociar mais estado social ou mais liberalismo económico. E portanto um voto Le Pen terá consequências irreversíveis, piores do que a Brexit, também porque esta polarização enfraquece o «cordão sanitário» ou «pacto republicano» que impedia a Frente Nacional de aceder ao poder. O que se nota ao contrastar o ambiente desta semana em França com o de 2002, quando ninguém à esquerda da Frente Nacional hesitou: era necessário votar «no escroque contra o fascista», e houve até gigantescas manifestações de rua unitárias. Quinze anos depois, não apenas há movimentos e personalidades da direita não FN que apelam ao voto em Marine Le Pen, como a esquerda perdeu uma semana com os pruridos de Mélenchon. O resultado lógico é que enquanto Jean-Marie Le Pen adicionou um magro ponto percentual na segunda volta ao seu resultado da primeira volta, este ano Marine Le Pen espera ter na segunda volta aproximadamente o dobro do resultado percentual da primeira volta. E todavia, Macron é mais centrista em questões económicas do que Chirac era no seu tempo, e é até um progressista em questões de direitos individuais. O que reforça a conclusão de que para Mélenchon e o seu movimento, a oposição principal talvez já não seja esquerda-direita nem democracia-fascismo, mas sim nacionalismo-Europa ou «povo-elites».

Pessoalmente, tenho dificuldade em situar-me num eixo que joga com adesões emocionais a identidades colectivas (como «Portugal» ou «Europa»). Prefiro aderir racionalmente. Também por isso, choca-me bastante quem acha preferível partir tudo para que algo mude, sem perceber a segunda lei da Termodinâmica. Entre a xenofobia autoritária de Le Pen e o liberalismo democrático de Macron, não há que hesitar. Só o segundo garante que a democracia e a União Europeia não terminam aqui. E quer queiramos quer não, o mundo das fronteiras fechadas e do protecionismo não volta.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Os impactos económicos do CETA

Escrevi dois textos no jornal Tornado sobre os impactos económicos do CETA.

Num deles detenho-me sobre as estimativas que foram feitas sobre o seu impacto:

«Os relatórios que estudam o impacto do CETA na economia da UE, como um todo, foram produzidos ou encomendados pelos proponentes do tratado, o que poderia alimentar a suspeita de que, a existir algum enviesamento nas conclusões, ele seria num sentido favorável ao acordo.
[...] De facto, olhando para a metodologia seguida e para as assumpções de partida, várias opções dos autores parecem confirmar tais suspeitas.

[...]

Apesar de todas estas opções metodológicas questionáveis, os estudos prevêem um impacto muito reduzido no Produto Interno Bruto da União Europeia. O «Joint Study» prevê um aumento de 0.08% no PIB, enquanto o SIA estima um valor

entre os 0.02% e 0.03% dependendo dos detalhes do acordo. Note-se que estes valores não se referem ao impacto no crescimento do PIB, mas sim ao impacto total no nível do PIB. São, como é claro, valores perfeitamente residuais que nunca justificariam todas as ameaças ao estado de direito, à soberania democrática, à privacidade dos cidadãos europeus, à coesão social, à sustentabilidade ambiental, à saúde pública e outras que este acordo implica.

Por outro lado, mais um aspecto não contemplado nestes estudos é o dos custos orçamentais do acordo. [...] Devemos também ter em conta que nenhum dos estudos mencionados considera as assimetrias regionais [...].

Se as externalidades ambientais associadas ao significativo volume de negócio acrescido fossem contabilizadas, a redução do PIB estimada talvez não estivesse tão próxima do «ruído estatístico» como acontece com as actuais estimativas de aumento. Se fossem tomadas em consideração a criação de assimetrias regionais ou o agravamento de desigualdades salariais, seria evidente que, mesmo do ponto de vista estritamente económico, este acordo é injustificável.

Mas se não pensarmos na economia como um todo, e sim nos potenciais benefícios para as grandes multinacionais, torna-se muito mais fácil compreender o envolvimento destas no processo de redacção e negociação do acordo, e a enorme pressão política para contrariar o interesse dos cidadãos.»

O outro texto que escrevi sobre o mesmo assunto foca o impacto económico do NAFTA nos EUA:

«[...] Os benefícios do NAFTA para a economia dos EUA foram, de acordo com as mais recentes estimativas (por Lorenzo Caliendo e Fernando Parro em 2014), de um «bem-estar» médio acrescido de 0.08% (associados a um aumento de 41% no volume de comércio).

Ao mesmo tempo, a análise empírica mais detalhada aos efeitos do NAFTA no mercado de trabalho (por Shushanik Hakobyan e John McLaren em 2016) mostra que os impactos salariais negativos entre a mão-de-obra não qualificada chegaram a atingir os 17%. Ou seja: o NAFTA gerou um aumento muito significativo do volume de comércio internacional, ganhos de eficiência quase insignificantes, mas teve um impacto muito perverso entre as comunidades mais afectadas, agravando assim as desigualdades. [...]»

Às informações do texto vale a pena acrescentar que o México viu a sua taxa de pobreza agravar ligeiramente entre 1994 (52,4%) e 2014 (53,2%), durante um período em que os restantes países da América Latina viram uma redução substancial da sua taxa de pobreza.

Post também publicado no Espaço Ágora.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

O mistério do terrorismo incolor e inodoro

O terrorismo do daesh e da Al-Qaeda na Europa é tremendamente diferente de vagas terroristas anteriores, nomeadamente as dos anos 70 e 80? Sim e não.

Não, porque é terrorismo: uso da violência contra civis por organizações não estatais para atingir objectivos políticos, por exemplo territoriais. 

Sim, porque tem causado menos vítimas (ver o gráfico acima) e porque usa meios muito diferentes: o IRA e a ETA do século passado plantavam explosivos sofisticados de grande potência em alvos seleccionados e telefonavam a avisar; enquanto os terroristas islamistas do século 21 usam camiões contra multidões e bombistas suicidas em transportes públicos em hora de ponta.

A reacção pública tem no entanto uma tremenda diferença, já visível há dez anos com a Al-Qaeda, mas claramente hegemónica hoje em dia: nos anos 70 e 80, ninguém negava que o IRA pretendia a unificação da Irlanda, a ETA a independência do País Basco, e as Brigadas Vermelhas um Estado comunista; pelo contrário, face ao islamofascismo há uma negação veemente de que pretendam o que dizem pretender. Muitos políticos, comentadores ou cidadãos das redes sociais nos juram que o «Estado Islâmico» não é islâmico, que os seus soldados são falsos muçulmanos, e quando forçados a explicar-nos o que pretende o daesh, tergiversam ou dizem-nos que são meros «delinquentes», «animais», «bestas», e que apenas pretendem matar por matar, aterrorizar por aterrorizar.

Não tenho qualquer problema em chamar criminosos, vermes e outros termos afins aos energúmenos do daesh. Até alivia a raiva (temporariamente). Mas o problema de fundo permanece: o que quer o daesh? E a pergunta não é nada fútil, porque só compreendendo os nossos inimigos os podemos derrotar (compreender, sublinhe-se para evitar equívocos, não é aceitar e muito menos desculpar). Ao reduzir o daesh a um mero grupo de criminosos que praticam a violência pela violência, o que se está a fazer é desumanizar o inimigo (natural), mas também negar-lhe razões e motivações próprias (irrealista). Mas só compreendendo o que motiva quem adere ao daesh poderemos conseguir que deixem de colaborar com essa organização e cometer atentados. A recusa de pensar, que já vai em pedidos de «blackout informativo», não conduz a nada de bom. A pior maneira de lidar com um problema é negar que existe.

Sejamos rigorosos: em 2015-16 morreram mais pessoas por ataques terroristas na Europa ocidental do que em qualquer biénio desde 1991-92. Portanto, a tranquilidade a que nos habituáramos diminuiu (até ver). Os ataques são reivindicados por uma organização que dá instruções via internet (os «lobos solitários» têm uma boa parte de mito), e que prosseguiu, no Iraque e na Síria, uma estratégia de conquista territorial bastante clássica. Os terroristas actuais são quase todos do sexo masculino, entre os 20 e os 45 anos, e islamofascistas (as excepções foram etnonacionalistas como Breivik ou alguns nazis). Presumivelmente, os ataques servem fins de propaganda num contexto em que o daesh está a perder território e cada vez consegue menos recrutas. Não se deve fazer nada e esperar que o daesh desapareça na irrelevância? Foi o que fizemos com a Al-Qaeda, e não resultou: seguiu-se o daesh.

A alternativa é combater ideologicamente o fundamentalismo islâmico aqui, agora e durante uns bons anos. Explicando que a religião não pode ser o centro da definição das políticas, nem da estruturação da cidadania. E por outro lado que o Islão, quando vivido pacificamente, merece ser tratado como as outras religiões: com os mesmos direitos e a mesma não imunidade à crítica. Mas para fazer isso, registe-se, há que começar por admitir que o terrorismo actual não é inodoro nem incolor.

quarta-feira, 22 de março de 2017

A obsessão com a islamofobia

O Tribunal de Justiça da UE publicou dois acórdãos na terça-feira da semana passada: num decidiu que uma empresa, em certas condições, pode despedir uma pessoa que use símbolos religiosos visíveis; noutro, que um cliente queixar-se de uma trabalhadora usar o véu islâmico não é causa suficiente para despedimento. Se os media portugueses (e europeus) se tivessem concentrado no segundo acórdão, os títulos das notícias seriam «Véu islâmico não é justa causa para despedimento». No entanto, escolheram olhar apenas para o primeiro acórdão e gerar uma torrente de títulos do tipo «Empresas podem proibir véu islâmico» (1), por vezes sem sequer mencionarem o outro acórdão. Este viés não é uma novidade nem um caso isolado: no dia seguinte pelo menos quatro órgãos de comunicação social veicularam comentários de uma dezena de «personalidades», conseguindo o milagre de nem uma única defender o Tribunal de Justiça da UE, pelo contrário quase todas acusando este tribunal mais ou menos explicitamente de «discriminação religiosa» (2). Finalmente, Fernanda Câncio, após comparação com uma decisão de outro tribunal, concluiu a partir destes acórdãos que «a jurisprudência europeia permite que se consagre a ideia de que há religiões "nossas", "neutras", e as outras» e que portanto se trata de «xenofobia», ou seja, Trump está entre nós.

Vale então a pena analisar se os dois acórdãos merecem a acusação de islamofobia. O primeiro respeita a uma belga que trabalhava como recepcionista numa empresa, e que queria usar durante o trabalho o véu islâmico. A empresa elaborou, em colaboração com a comissão de trabalhadores, um regulamento que proibia «símbolos políticos, filosóficos ou religiosos [visíveis]». E a trabalhadora foi despedida. O Tribunal de Justiça da UE concluiu que não houve discriminação no sentido da directiva do emprego (2000/78) porque: (i) o regulamento aplica-se a todas as opções religiosas e aparentadas; (ii) o posto de trabalho era em contacto com o público. Significa esta decisão que as empresas podem despedir alguém por usar o véu islâmico? Sim, e que também podem despedir alguém por usar turbante, crucifixos visíveis ou quipás, mas só depois de verificadas as condições (i) e (ii) acima. Este género de regulamentos não estigmatizam uma religião em particular porque, em boa verdade, dizem respeito a todas e ainda a outro tipo de convicções.

O segundo acórdão respeita a uma gestora de projectos francesa que reunia com clientes episodicamente, e que foi despedida por insistir em usar o véu islâmico nessas reuniões, o que causou queixas de alguns clientes. O TJ concluiu que obrigar essa trabalhadora a não usar o véu nessas reuniões não constituía uma exigência «essencial e determinante» por parte do empregador, e portanto implicitamente o despedimento terá sido injusto. Tomado em conjunto com o acórdão mencionado acima, este acórdão até permite concluir que não deveria haver despedimento neste caso mesmo que houvesse regulamento interno proibindo símbolos religiosos, porque o contacto com o público era apenas uma pequena parte do emprego.

Conclusão: o Tribunal de Justiça da União Europeia é islamófobo? A resposta tem obviamente que ser não, porque na realidade até deliberou que é injusto despedir uma mulher pela simples razão de usar o véu, e impôs condições estritas para tal poder ser feito. Porque será então que estes acórdãos do Tribunal de Justiça da UE nos foram servidos pelos media portugueses como parte de uma campanha islamófoba? A resposta é complexa. Primeiro, há realmente quem pense que a liberdade religiosa é uma liberdade acima das outras liberdades: uma liberdade que prevalece sobre o direito de não ser pressionado em matéria de religião ou de aceder a serviços política e religiosamente neutros. Segundo, há quem ache que se combate a direita nativista e islamófoba descambando para a hiper-proteção de tudo o que é islâmico, como se uma discriminação positiva fosse menos anti-igualitária do que uma discriminação negativa (apesar das suas boas intenções, este grupo de pessoas só alimenta a islamofobia que pretende combater). Terceiro, poucos querem reconhecer que o Islão se presta a estes embates, ao ser uma religião tão visível no espaço público, tão constrangedora da vida dos indivíduos.

A terminar: há trumpismo entre nós, com certeza, embora não no TJ da UE. Mas também há islamismo radical, e existe ainda uma espécie de islamofilia reflexiva que envenena qualquer debate vendo perseguição aos muçulmanos onde ela realmente não existe.

quinta-feira, 16 de março de 2017

A derrota de Dijsselbloem não é uma vitória contra a austeridade

O facto principal das eleições neerlandesas é o quase desaparecimento dos trabalhistas locais (o PvDA), que perdem mais de três quartos dos deputados (de 38 para 9). Há uma lição que o PS português pode e deve retirar: o PvDA governou com a direita no governo anterior, e o resultado é uma tremenda «pasokização» (de 25% para 6%). Por outro lado, a derrota do partido de alguém tão detestado pelos portugueses como Dijsselbloem não significa que o próximo governo seja parte de um qualquer «arco anti-austeridade» na UE. Pelo contrário: o governo continuará provavelmente liderado pelo mesmo Mark Rutte, agora não em coligação com o centro-esquerda, mas sim associado com partidos de direita mais ou menos radicais. Portanto, são más notícias para a esquerda anti-austeritária e para os países do sul da Europa.



A derrocada dos trabalhistas neerlandeses deixa, quase «à grega», os pós-marxistas locais (eurocéticos) como o maior partido da esquerda (apesar da subida significativa dos ecologistas). Tal como no Reino Unido e na França dos últimos anos, os partidos habitualmente classificados como «esquerda» contam menos de 30%. A menos que Schulz consiga vencer na Alemanha, o prognóstico para este campo político é portanto mau. Mais: os partidos nacionalistas, populistas ou eurocéticos crescem (incluindo o segundo partido mais votado, o PVV de Wilders): no total, ocuparão quase um terço do parlamento.

A terminar, uma curiosidade: pela primeira vez, um partido clerical/islâmico (e pró-Erdogan, já agora) elegeu deputados na Europa ocidental (como se já não bastassem aos holandeses dois partidos clericais, um calvinista e outro protestante).